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Negada liminar em HC para major do Exército acusado de agredir capitão
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Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira
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TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária
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Intimação de devedor para impugnar execução é dispensada após depósito judicial
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Ministra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemasMinistra Ellen Gracie arquiva HC contra a súmula das algemas
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Nova orientação do STJ impede validação automática de diploma estrangeiro
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Ministra Ellen Gracie nega habeas corpus a médico investigado pelo Ministério Público
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Prefeito de Campos (RJ) consegue suspender decisão que impedia contratações temporárias
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Empresa de ônibus desobrigada de indenizar vítima de bala perdida
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Município do RJ impedido de usar instituto para contratar mão-de-obra
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Réu que fraudou declaração do IRPF permanece condenado
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Acusado de matar ganhador da mega-sena consegue adiar julgamento
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Corte Especial do STJ é competente para julgar reclamação do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto
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Segundo turno das eleições: 26.843.804 eleitores voltarão às urnas
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Estado deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por policiais militares
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